A utilização do silêncio do acusado como argumento de autoridade em plenário: nulidade processual
O promotor pode usar o silêncio do réu contra ele no Tribunal do Júri? Entenda a nulidade do Art. 478 do CPP e como a defesa anula o julgamento.
advogado-criminalista
Estratégias defensivas na audiência de justificação: contraditório prévio à cautelar
Entenda como a defesa usa a audiência de justificação e o contraditório prévio (Art. 282 do CPP) para impedir prisões preventivas e cautelares abusivas.
O valor probatório do depoimento exclusivo de policiais: Súmula 70 do TJRJ e a visão do STJ
Condenação baseada apenas na palavra de policiais é legal? Entenda a Súmula 70 do TJRJ e como a nova visão do STJ exige provas objetivas para condenar.
Lavagem de dinheiro via estruturas offshore e a cooperação jurídica internacional
Lavagem de dinheiro via offshore: a cooperação internacional informal é ilegal? Entenda como a defesa anula provas obtidas fora dos canais oficiais (DRCI).
Quesitação no Tribunal do Júri em casos de feminicídio: nulidades absolutas e relativas
Como evitar nulidades na quesitação do Júri em casos de feminicídio? Entenda a diferença entre nulidade absoluta, relativa e a importância da Ata de Julgamento.
Delação Premiada em crimes financeiros e a necessidade de corroboração probatória externa
Delação premiada não é prova. Entenda como o Pacote Anticrime e o STF exigem corroboração material externa para validar denúncias em crimes financeiros.
A ADPF 779 e o fim da Legítima Defesa da Honra: novos contornos para a plenitude de defesa
O STF proibiu a tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri (ADPF 779). Entenda as consequências e as novas estratégias da defesa técnica.
A retratação da representação na audiência do art. 16: limites, preclusão e atuação do MP
Vítima pode retirar a queixa na Lei Maria da Penha? Entenda como funciona a audiência do Art. 16, os prazos de preclusão e o papel do Ministério Público.
O uso de antecedentes criminais ou conduta social da vítima como estratégia: limites éticos e legais
A defesa pode explorar os antecedentes e a conduta da vítima? Entenda os limites éticos, a estratégia penal e as vedações da Lei Mariana Ferrer.
Formulário Nacional de Avaliação de Risco: uso estratégico pela defesa e acusação
Descubra como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco define prisões na Lei Maria da Penha e aprenda a usá-lo estrategicamente na defesa criminal.
A cadeia de custódia da prova e a nulidade do laudo toxicológico definitivo
Tráfico de drogas e a cadeia de custódia: entenda como a quebra no lacre ou erro no armazenamento anula o laudo toxicológico e pode gerar absolvição.
Quantidade de droga como critério único para afastar o privilégio: posicionamento dos Tribunais Superiores
Tráfico privilegiado: STJ e STF decidem que a quantidade de drogas, isoladamente, não afasta o benefício. Entenda os requisitos e a defesa técnica.
A nova pena máxima de 40 anos e os reflexos na progressão de regime em crimes hediondos
Pena máxima de 40 anos: entenda o impacto na progressão de regime, a Súmula 715 do STF e a irretroatividade da Lei Anticrime para fatos anteriores a 2020.
