Estratégias defensivas na audiência de justificação: contraditório prévio à cautelar
Entenda como a defesa usa a audiência de justificação e o contraditório prévio (Art. 282 do CPP) para impedir prisões preventivas e cautelares abusivas.
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A (in)constitucionalidade da decretação de Medidas Protetivas inaudita altera pars
Medidas protetivas sem ouvir o réu são inconstitucionais? Entenda o contraditório diferido, os limites da lei e como a defesa combate decisões eternas e abusivas.
A retratação da representação na audiência do art. 16: limites, preclusão e atuação do MP
Vítima pode retirar a queixa na Lei Maria da Penha? Entenda como funciona a audiência do Art. 16, os prazos de preclusão e o papel do Ministério Público.
A qualificadora do feminicídio e o bis in idem com o motivo torpe: teses defensivas
Feminicídio e motivo torpe geram bis in idem? Entenda a posição do STJ (Info 625) e as teses da defesa para afastar a dupla punição no Tribunal do Júri.
Stalking e Violência Doméstica: concurso de crimes, continuidade delitiva ou crime único?
Stalking e ameaça na violência doméstica: concurso de crimes ou crime único? Entenda como a defesa técnica atua para evitar a punição dupla (bis in idem).
Formulário Nacional de Avaliação de Risco: uso estratégico pela defesa e acusação
Descubra como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco define prisões na Lei Maria da Penha e aprenda a usá-lo estrategicamente na defesa criminal.
O Crime de descumprimento de Medida Protetiva (art. 24-A) e a necessidade de intimação pessoal do agressor
Descumprimento de Medida Protetiva (Art. 24-A): entenda por que a falta de intimação pessoal do agressor gera a atipicidade do crime e prisão ilegal.
Princípio da insignificância em crimes de violência doméstica: análise da jurisprudência atual
Princípio da insignificância na Lei Maria da Penha: entenda por que a Súmula 589 do STJ veda a tese de bagatela em crimes de violência doméstica.
Dano psíquico na violência doméstica: critérios técnicos para a valoração da prova pericial
Dano Psíquico na Lei Maria da Penha: critérios técnicos para valorar a prova pericial e comprovar a materialidade da violência psicológica.
Feminicídio tentado: a aferição do animus necandi em contextos de briga doméstica
Tentativa de Feminicídio ou Lesão Corporal? Entenda o animus necandi, a desistência voluntária e a tese de desclassificação no Tribunal do Júri.
A impossibilidade de aplicação do ANPP e da Suspensão Condicional do Processo na Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: entenda por que o ANPP e a Suspensão Condicional do Processo são proibidos. Análise da Súmula 536 STJ e art. 41.
Nem sempre há entretenimento: o caso Jordana no BBB 26 e o crime de Importunação Sexual (art. 215-A)
Caso Jordana BBB 26: é importunação ou estupro? Entenda a tipificação, a Lei Maria da Penha no reality e as consequências jurídicas.
O assistente de acusação na fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência
Assistente de acusação na Lei Maria da Penha: como fiscalizar medidas protetivas, atuar no crime de descumprimento (Art. 244-B) e pedir a prisão preventiva.
Violência psicológica: como provar no processo?
Saiba como provar violência psicológica no processo: tipos de provas, mensagens, testemunhas, laudos e estratégias jurídicas para fortalecer a denúncia.
Tentativa de Feminicídio ou Lesão Corporal? Entenda por que casos como o da Marginal Tietê e da Caxangá não são considerados apenas "agressões"
Entenda a diferença jurídica entre lesão corporal e tentativa de feminicídio nos casos de SP e Recife e a nova pena de até 40 anos.
Fui acusado de violência doméstica: o que fazer nas primeiras 24 horas?
Acusado de violência doméstica? Veja o que fazer nas primeiras 24h, como agir na delegacia, evitar erros graves e proteger seus direitos com defesa técnica.
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Entenda em que momento uma discussão ultrapassa o limite e passa a ser violência doméstica, com riscos criminais e direitos para vítima e acusado.
Defesa Penal em Violência Doméstica - Garantias e Medidas Protetivas
Defesa especializada em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Atuação imediata para garantir o contraditório, anular ilegalidades e proteger seus direitos.
