A qualificadora do feminicídio e o bis in idem com o motivo torpe: teses defensivas
Feminicídio e motivo torpe geram bis in idem? Entenda a posição do STJ (Info 625) e as teses da defesa para afastar a dupla punição no Tribunal do Júri.
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Stalking e Violência Doméstica: concurso de crimes, continuidade delitiva ou crime único?
Stalking e ameaça na violência doméstica: concurso de crimes ou crime único? Entenda como a defesa técnica atua para evitar a punição dupla (bis in idem).
O Crime de descumprimento de Medida Protetiva (art. 24-A) e a necessidade de intimação pessoal do agressor
Descumprimento de Medida Protetiva (Art. 24-A): entenda por que a falta de intimação pessoal do agressor gera a atipicidade do crime e prisão ilegal.
O privilégio no feminicídio (violenta emoção): compatibilidade jurídica e quesitação obrigatória
É possível o privilégio da violenta emoção no feminicídio? Entenda a compatibilidade jurídica, os limites da ADPF 779 e a quesitação no Júri.
Feminicídio tentado: a aferição do animus necandi em contextos de briga doméstica
Tentativa de Feminicídio ou Lesão Corporal? Entenda o animus necandi, a desistência voluntária e a tese de desclassificação no Tribunal do Júri.
A impossibilidade de aplicação do ANPP e da Suspensão Condicional do Processo na Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: entenda por que o ANPP e a Suspensão Condicional do Processo são proibidos. Análise da Súmula 536 STJ e art. 41.
Defesa Penal em Violência Doméstica - Garantias e Medidas Protetivas
Defesa especializada em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Atuação imediata para garantir o contraditório, anular ilegalidades e proteger seus direitos.
