Estupro de vulnerável (art. 217-A): critérios para a mitigação da mitomania e valoração dos laudos psicológicos
Como combater falsas acusações por mitomania e laudos periciais falhos no Art. 217-A? Estratégias de defesa criminal avançadas.
falsa-acusacao
A (in)constitucionalidade da decretação de Medidas Protetivas inaudita altera pars
Medidas protetivas sem ouvir o réu são inconstitucionais? Entenda o contraditório diferido, os limites da lei e como a defesa combate decisões eternas e abusivas.
