Flagrante preparado versus Flagrante esperado e Diferido no comércio de entorpecentes
A polícia pode simular a compra de drogas para prender o traficante? Entenda a Súmula 145 do STF, o flagrante preparado e a ação controlada.
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Tipicidade material na lavagem de capitais: a exigência de ocultação ou dissimulação real
Gastar dinheiro de crime é lavagem de capitais? Entenda a diferença entre o mero usufruto (exaurimento) e a tipicidade material na dissimulação real.
Desaforamento no Tribunal do Júri em casos de grande repercussão midiática de feminicídio
Quando a mídia condena antes do Júri: entenda como a defesa criminal usa o desaforamento para garantir um julgamento imparcial em casos de feminicídio.
O crime antecedente tributário e a extinção da punibilidade pelo pagamento: reflexos na lavagem de dinheiro
Pagou o imposto sonegado? Entenda como o pagamento do crime tributário extingue a punibilidade e tranca a denúncia por lavagem de dinheiro no STF/STJ.
A utilização do silêncio do acusado como argumento de autoridade em plenário: nulidade processual
O promotor pode usar o silêncio do réu contra ele no Tribunal do Júri? Entenda a nulidade do Art. 478 do CPP e como a defesa anula o julgamento.
Estratégias defensivas na audiência de justificação: contraditório prévio à cautelar
Entenda como a defesa usa a audiência de justificação e o contraditório prévio (Art. 282 do CPP) para impedir prisões preventivas e cautelares abusivas.
Delação Premiada em crimes financeiros e a necessidade de corroboração probatória externa
Delação premiada não é prova. Entenda como o Pacote Anticrime e o STF exigem corroboração material externa para validar denúncias em crimes financeiros.
O uso de antecedentes criminais ou conduta social da vítima como estratégia: limites éticos e legais
A defesa pode explorar os antecedentes e a conduta da vítima? Entenda os limites éticos, a estratégia penal e as vedações da Lei Mariana Ferrer.
Medidas assecuratórias: sequestro e arresto de bens de terceiros não denunciados
Teve bens bloqueados em operação policial sem ser réu? Entenda a diferença entre sequestro e arresto e como defender seu patrimônio com os Embargos de Terceiro.
