Descumprimento de Medida Protetiva (Art. 24-A): entenda por que a falta de intimação pessoal do agressor gera a atipicidade do crime e prisão ilegal.
É possível o privilégio da violenta emoção no feminicídio? Entenda a compatibilidade jurídica, os limites da ADPF 779 e a quesitação no Júri.
Tentativa de Feminicídio ou Lesão Corporal? Entenda o animus necandi, a desistência voluntária e a tese de desclassificação no Tribunal do Júri.
Lei Maria da Penha: entenda por que o ANPP e a Suspensão Condicional do Processo são proibidos. Análise da Súmula 536 STJ e art. 41.
Defesa especializada em casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha). Atuação imediata para garantir o contraditório, anular ilegalidades e proteger seus direitos.
Artigos escritos por Kassiándra Carmem Sìlva | Advogada Criminalista – OAB 51.873/PE