A Teoria do Domínio do Fato aplicada a gestores de instituições financeiras
Gestor não responde por crime só pelo cargo. Entenda a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e como a defesa tranca denúncias genéricas em crimes financeiros."

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Tráfico de drogas e a cadeia de custódia: entenda como a quebra no lacre ou erro no armazenamento anula o laudo toxicológico e pode gerar absolvição.

Descumprimento de Medida Protetiva (Art. 24-A): entenda por que a falta de intimação pessoal do agressor gera a atipicidade do crime e prisão ilegal.

É possível o privilégio da violenta emoção no feminicídio? Entenda a compatibilidade jurídica, os limites da ADPF 779 e a quesitação no Júri.

Teve bens bloqueados em operação policial sem ser réu? Entenda a diferença entre sequestro e arresto e como defender seu patrimônio com os Embargos de Terceiro.

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Artigos escritos por Kassiándra Carmem Sìlva | Advogada Criminalista – OAB 51.873/PE