A cadeia de custódia da prova e a nulidade do laudo toxicológico definitivo
Tráfico de drogas e a cadeia de custódia: entenda como a quebra no lacre ou erro no armazenamento anula o laudo toxicológico e pode gerar absolvição.

Tráfico de drogas e a cadeia de custódia: entenda como a quebra no lacre ou erro no armazenamento anula o laudo toxicológico e pode gerar absolvição.

Pena máxima de 40 anos: entenda o impacto na progressão de regime, a Súmula 715 do STF e a irretroatividade da Lei Anticrime para fatos anteriores a 2020.

Artigos escritos por Kassiándra Carmem Sìlva | Advogada Criminalista – OAB 51.873/PE