Autolavagem de dinheiro: critérios práticos para distinguir o exaurimento do crime antecedente da conduta autônoma
Aprenda a distinguir a autolavagem de dinheiro do mero exaurimento do crime antecedente e evite o bis in idem na defesa criminal.
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A Teoria da Cegueira Deliberada (Willful Blindness) e sua aplicação nos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil
Descubra como a Teoria da Cegueira Deliberada é aplicada na lavagem de dinheiro no Brasil e veja estratégias de defesa para afastar o dolo eventual.
Tipicidade material na lavagem de capitais: a exigência de ocultação ou dissimulação real
Gastar dinheiro de crime é lavagem de capitais? Entenda a diferença entre o mero usufruto (exaurimento) e a tipicidade material na dissimulação real.
O crime antecedente tributário e a extinção da punibilidade pelo pagamento: reflexos na lavagem de dinheiro
Pagou o imposto sonegado? Entenda como o pagamento do crime tributário extingue a punibilidade e tranca a denúncia por lavagem de dinheiro no STF/STJ.
Lavagem de dinheiro via estruturas offshore e a cooperação jurídica internacional
Lavagem de dinheiro via offshore: a cooperação internacional informal é ilegal? Entenda como a defesa anula provas obtidas fora dos canais oficiais (DRCI).
Delação Premiada em crimes financeiros e a necessidade de corroboração probatória externa
Delação premiada não é prova. Entenda como o Pacote Anticrime e o STF exigem corroboração material externa para validar denúncias em crimes financeiros.
A Teoria do Domínio do Fato aplicada a gestores de instituições financeiras
Gestor não responde por crime só pelo cargo. Entenda a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e como a defesa tranca denúncias genéricas em crimes financeiros."
Autolavagem (Self-laundering): Mero exaurimento do crime ou conduta autônoma punível?
Autolavagem ou exaurimento?Entenda a diferença entre o mero proveito do crime e a lavagem de dinheiro segundo o STF e STJ. Leia o artigo.
