A Teoria do Domínio do Fato aplicada a gestores de instituições financeiras
Gestor não responde por crime só pelo cargo. Entenda a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e como a defesa tranca denúncias genéricas em crimes financeiros."
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A cadeia de custódia da prova e a nulidade do laudo toxicológico definitivo
Tráfico de drogas e a cadeia de custódia: entenda como a quebra no lacre ou erro no armazenamento anula o laudo toxicológico e pode gerar absolvição.
O Crime de descumprimento de Medida Protetiva (art. 24-A) e a necessidade de intimação pessoal do agressor
Descumprimento de Medida Protetiva (Art. 24-A): entenda por que a falta de intimação pessoal do agressor gera a atipicidade do crime e prisão ilegal.
O privilégio no feminicídio (violenta emoção): compatibilidade jurídica e quesitação obrigatória
É possível o privilégio da violenta emoção no feminicídio? Entenda a compatibilidade jurídica, os limites da ADPF 779 e a quesitação no Júri.
Medidas assecuratórias: sequestro e arresto de bens de terceiros não denunciados
Teve bens bloqueados em operação policial sem ser réu? Entenda a diferença entre sequestro e arresto e como defender seu patrimônio com os Embargos de Terceiro.
Quantidade de droga como critério único para afastar o privilégio: posicionamento dos Tribunais Superiores
Tráfico privilegiado: STJ e STF decidem que a quantidade de drogas, isoladamente, não afasta o benefício. Entenda os requisitos e a defesa técnica.
Princípio da insignificância em crimes de violência doméstica: análise da jurisprudência atual
Princípio da insignificância na Lei Maria da Penha: entenda por que a Súmula 589 do STJ veda a tese de bagatela em crimes de violência doméstica.
Honorários advocatícios e a imputação de lavagem de dinheiro: riscos e compliance para criminalistas
Honorários e Lavagem de Dinheiro: saiba como o compliance jurídico protege o advogado criminalista de riscos penais e da imputação de cegueira deliberada.
Dano psíquico na violência doméstica: critérios técnicos para a valoração da prova pericial
Dano Psíquico na Lei Maria da Penha: critérios técnicos para valorar a prova pericial e comprovar a materialidade da violência psicológica.
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Tentativa de Feminicídio ou Lesão Corporal? Entenda o animus necandi, a desistência voluntária e a tese de desclassificação no Tribunal do Júri.
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Lavagem de dinheiro: entenda a distinção entre dolo eventual e culpa consciente e como a Teoria da Cegueira Deliberada impacta a defesa penal.
A impossibilidade de aplicação do ANPP e da Suspensão Condicional do Processo na Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha: entenda por que o ANPP e a Suspensão Condicional do Processo são proibidos. Análise da Súmula 536 STJ e art. 41.
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Desclassificação de tráfico para uso: entenda como a prova testemunhal e circunstancial diferencia usuário de traficante e os critérios do art. 28.
Criptoativos e Lavagem de Capitais: desafios da rastreabilidade e medidas assecuratórias
Lavagem de dinheiro com criptoativos: entenda os desafios da rastreabilidade, o sequestro de bens digitais e a defesa técnica no Marco Legal (Lei 14.478).
O assistente de acusação na fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência
Assistente de acusação na Lei Maria da Penha: como fiscalizar medidas protetivas, atuar no crime de descumprimento (Art. 244-B) e pedir a prisão preventiva.
A nova pena máxima de 40 anos e os reflexos na progressão de regime em crimes hediondos
Pena máxima de 40 anos: entenda o impacto na progressão de regime, a Súmula 715 do STF e a irretroatividade da Lei Anticrime para fatos anteriores a 2020.
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Direito Penal Individual e a Proteção das Liberdades na Investigação Criminal
Sua defesa especializada em Direito Penal Individual, garantindo a proteção de seus direitos, liberdade e dignidade em casos de crimes contra a pessoa e criminalidade complexa.
