Princípio da insignificância em crimes de violência doméstica: análise da jurisprudência atual
Princípio da insignificância na Lei Maria da Penha: entenda por que a Súmula 589 do STJ veda a tese de bagatela em crimes de violência doméstica.
advogado-maria-da-penha
O assistente de acusação na fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência
Assistente de acusação na Lei Maria da Penha: como fiscalizar medidas protetivas, atuar no crime de descumprimento (Art. 244-B) e pedir a prisão preventiva.
